jusbrasil.com.br
23 de Setembro de 2021

Pornografia da Vingança

Meus nudes vazaram! O que eu faço?

Catia Mendonça dos Santos, Advogado
há 6 anos

Nos dias de hoje, as pessoas estão se tornando cada vez mais vulneráveis frente à facilidade das redes sociais, sendo cada vez mais comum notícias de pessoas que têm sua intimidade invadida e acabam enfrentando uma série de consequências negativas.

Essas consequências levam algumas pessoas a desistirem da própria vida, com medo da reação dos amigos, da família e da sociedade, como um todo, eis que essa divulgação pode alcançar a casa dos milhões de visualizações com a ajuda das redes sociais.

Tudo começa bem; é lindo. As pessoas se conhecem, têm relações íntimas e, após certo tempo, adquirem confiança suficiente a se permitem “o algo a mais”, nesse caso, a serem filmadas ou fotografadas ou trocam fotos ou vídeos. É o tal momento de paixão, alegria, euforia, em que vale tudo em meio a segurança da promessa de que aqueles materiais nunca serão exibidos para ninguém.

No entanto, existem casos em que o casal rompe o relacionamento e o detentor das fotos decide se vingar. Há casos também em que nem houve o término e um dos participantes acaba repassando as mídias a uma terceira pessoa, e esta, por maldade, vingança e, até brincadeira, as divulga sem qualquer autorização das vítimas.

A disseminação destas mídias acaba sendo facilitada pela existência dos inúmeros aplicativos de compartilhamento instantâneo que existem hoje em dia. Fotos ou vídeos são rapidamente espalhados e podem chegar em questão de segundos a milhares de pessoas, em diversas cidadãs e países diferentes, depois do primeiro compartilhamento. As formas de divulgação são as mais variadas, a mais comum hoje é o WhatsApp, porém, pode achegar até a sites especializados em vazamentos de conteúdos deste tipo. A partir de então, surgem diversos problemas, sendo que os principais são o constrangimento e a sensação de culpa da vítima.

Enfim, ter a intimidade invadida por meio da divulgação de fotos ou vídeos de cunho sexual na rede mundial de internet é algo que pode trazer transtornos inimagináveis a qualquer pessoa.

Diante do crescimento exacerbado desses crimes de “vingança” é que o escritório Mendonça & Vieira Advogados Associados (M&V), indica algumas medidas que sirvam de apoio às vítimas a fim de amenizar os transtornos. Compilamos aqui as informações mais importantes já publicadas em diversos artigos, disponibilizados na íntegra ao final deste artigo.

1. Chantagens: como lidar?

Ponto importante que precisa ser ressaltado é que a publicação de conteúdos desse tipo raramente vem sozinha. São muitos os casos em que, antes de fotos ou vídeos serem postados na internet, o detentor deles se aproveita da “vantagem” para fazer chantagens de diversos tipos. Há até mesmo quem peça dinheiro, mas os casos mais comuns pedem “a volta” do relacionamento.

Sempre que possível, guarde essas ameaças (cartas, mensagens, e-mails etc.), pois elas podem ser usadas como provas posteriormente. Mas, mais importante do que isso, elas podem ser usadas para fazer com que a outra pessoa seja impedida de divulgar os materiais que possui.

2. Solicite a remoção aos sites

Faz-se necessário que você entre em contato com os sites que estão armazenando suas imagens não autorizadas e solicite que tal material seja excluído o mais rápido possível. As formas de realizar isso variam de acordo com cada site, mas por padrão isso acontece com o envio de mensagens em formulários presentes nas próprias páginas da internet.

Normalmente essas retiradas são bem rápidas. As pessoas ofendidas só precisam enviar um e-mail com o link dos vídeos que precisam ser excluídos e uma foto com um documento de identificação, provando que a pessoa da foto ou do vídeo é a mesma que está exigindo a exclusão.

Existe um termo conhecido como “Revenge Porn” esse termo serve para demonstrar que o conteúdo divulgado é ilegal e foi por vingança ou qualquer outra motivação similar. Porém, cabe destacar que os sites permitem que os materiais sejam removidos também em outros casos, como vazamentos por roubos de aparelhos ou quaisquer outras razões.

Lembre-se: se você não quer a sua imagem no ar, é seu direito retirá-la.

3. Use a lei ao seu favor

Qualquer forma de exibição não autorizada de alguma pessoa pode ser caracterizada como ilegal e pode ser combatida na justiça. Se um ex-namorado divulgou fotos suas na internet, você pode processá-lo por divulgação de material sem autorização. Ainda não existe uma Lei específica para o revenge porn, mas você pode utilizar-se de outras normas, tais como: A Constituição Federal, Códigos como o Penal e o Civil e Leis esparsas, como a 11.340/06 (Maria da Penha) que pretendem proteger a honra, dignidade e a intimidade de cada um de nós, vai depender de cada caso.

Não é tão simples, mas em sua maioria consegue provar quem disseminou as primeiras cópias, é possível autuar judicialmente o responsável pelo início de todo o problema.

Sabemos que os danos são irreversíveis à dignidade de quem sofre um ataque de pornografia vingativa, porém as Leis podem se prestar a punir as condutas passadas, impondo pena criminal e o dever de indenizar, por exemplo, o que irá amenizar tanto sofrimento.

4. Faça um Boletim de Ocorrência (B. O.)

Isso mesmo que você acabou de ler: faça um boletim de ocorrência em uma delegacia especializada (se não tiver uma em sua cidade, procure a mais próxima). Mesmo que ainda não tenha havido a divulgação do conteúdo, as chantagens não são legais, nem do ponto de vista moral e nem do ponto de vista judicial, por isso, você pode acionar a polícia caso seja vítima de uma.

O ofensor será notificado, o que pode ser considerado um agravante judicial, caso ele decida publicar os conteúdos mesmo assim. Se as ameaças persistirem, é possível, ainda, obter medidas de restrição contra quem está insistindo nas chantagens.

No caso de você não sofrer nenhuma chantagem, mas suas imagens forem divulgadas faça o B. O., relate toda sua história (procure relatar os fatos como eles realmente aconteceram). Diga exatamente para quem você enviou o conteúdo, de que forma etc. Sei que a vergonha pode estar tomando conta de você, mas respire fundo vá em frente e lembre-se a culpa não é sua.

Procure apoio em um advogado, se achar necessário, pois este poderá acompanhar você até a delegacia, apoiando-a de modo a deixa-la mais segura; mais amparada.

5. Como reagir ao receber estes conteúdos?

Primeiro de tudo, pense que poderia ser com alguém de sua família. Se coloque na situação da pessoa! Ninguém está imune à maldade alheia.

NUNCA, nunca mesmo, compartilhe os conteúdos que você receber em seu e-mail ou no seu celular. A divulgação é crime em qualquer momento, ou seja, é criminoso quem inicia e quem dá continuidade a propagação.

Quem divulga imagens e vídeos sem autorização está cometendo crimes, não heroísmos. É por essas razões que você deve barrar toda e qualquer forma de difamação que tenha relação com tudo isso que foi mostrado.

Infelizmente ainda são muito comuns os casos em que as pessoas têm a intimidade exposta de maneiras ilegais. Alguns projetos de lei circulam para que um dia isso mude, mas o processo ainda está em fase inicial. Enquanto isso, lembrem-se de que você certamente não gostaria de estar no lugar de quem está sendo ridicularizado, por isso não esteja também do lado do ofensor.

Alguns artigos recomendados pela M&V para uma leitura mais aprofundada:

2 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Excelente texto. Para acrescentar, esta disponível rede de apoio a vitimas de pornografia não consensual. Algo interessante que pode ser acessado pelo link:
A participação da vitima se resume a conversas em grupo com outros (as) com experiências similares. É importante que tenha algo em comum com as outras pessoas, ou seja, que tenha sido vitima de pornografia não consensual. Mas, por segurança será necessário criar um login e senha. continuar lendo

A Dra. alguma indicação de advogada mulher com experiência nesse assunto? continuar lendo