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Catia Mendonça dos Santos
Publicações
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Artigos (2)
Catia Mendonça dos Santos
Artigo ·
há 8 anos
Pornografia da Vingança
Nos dias de hoje, as pessoas estão se tornando cada vez mais vulneráveis frente à facilidade das redes sociais, sendo cada vez mais comum notícias de pessoas que têm sua intimidade invadida e acabam...
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Catia Mendonça dos Santos
Artigo ·
há 9 anos
Nova Lei Seca e o Devido Processo Legal
Resumo : O presente artigo busca elucidar a nova redação da Lei 12.760 /2012 que ampliou expressamente os meios de prova admitidos para a comprovação do crime previsto no artigo 306 do Código de...
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